1. Introdução

A FAROS Assessoria valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e demais titulares. Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, websites, plataformas ou fornecer seus dados pessoais por qualquer meio, você declara ciência e concordância com os termos desta Política.

2. Definições Importantes

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

AGENTES DE TRATAMENTO – O controlador e o operador.

ANONIMIZAÇÃO – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

BANCO DE DADOS – Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

CONSENTIMENTO – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTROLADOR – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADO ANONIMIZADO – Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

DADO PESSOAL – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

ENCARREGADO – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

OPERADOR – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ÓRGÃO DE PESQUISA – Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

TITULAR – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS – Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

TRATAMENTO – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USO COMPARTILHADO DE DADOS – Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, de acordo com as finalidades descritas nesta Política:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo
• CPF
• Endereço
• Telefone
• E-mail

3.2. Dados coletados automaticamente

• Ao acessar nosso site, pode ser que alguns dados sejam coletados de forma automática para fins estatísticos, ou mesmo essenciais para o funcionamento da página, como: endereço IP, páginas acessadas, datas, horários, dispositivo e navegador.

3.3. Dados sensíveis

• Não tratamos dados sensíveis.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais mencionados no item 3 poderão ser utilizados para:

1. Os tratamentos de dados realizados pela FAROS Assessoria se dão de acordo com os arts. 7°, incisos II, V, VI e IX da LGPD e se limitam ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos, eventualmente para atender aos interesses legítimos entre os agentes envolvidos e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Poderemos compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços e parceiros: Para revisão de contratos com advogados, desenvolvedor de plataforma de treinamentos e do canal de exercício de diretos dos titulares.
• Órgãos governamentais para cumprimento de obrigações legais;
• Instituições financeiras e meios de pagamento;
• Investigações judiciais: A FAROS Assessoria poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

Sempre exigimos que terceiros cumpram com padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com os previstos na LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Se houver transferência internacional de dados, estas ocorrerão nas seguintes situações:

• Para servidores localizados no exterior utilizados para armazenamento, backup ou sistemas contratados;
• Para parceiros internacionais essenciais à operação.

A transferência será realizada conforme os mecanismos legais previstos na LGPD.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo prazo necessário para:

• Cumprimento das finalidades informadas;
• Obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Após o prazo necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

8. Direitos do Titular

O titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos nos arts. 17 a 20 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento;
• Peticionamento perante a ANPD.

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado de dados.

9. Segurança da Informação

A FAROS Assessoria se compromete a aplicar as medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados de forma indevida. Com o objetivo de prevenir fraudes e possíveis vulnerabilidades, os tratamentos realizados são testados regularmente e as falhas encontradas são corrigidas à medida em que são identificadas.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas e a tecnologia adequada; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; a criticidade e sensibilidade dos dados tratados; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site da FAROS Assessoria, e os tratamentos de dados realizados utilizam criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, ressalta-se que nos eximimos de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ao dispositivo do usuário, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A FAROS Assessoria se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para atuar como canal de comunicação entre você (titular dos dados), a FAROS Assessoria e a ANPD, foi designado como Encarregado Fabiano Rodrigues de Souza.

E-mail: dpo@farosassessoria.com.br

O Encarregado de dados é responsável por atender demandas dos titulares e atuar como elo entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado de nossas plataformas.

Primeiro é importante entender o que é o cookie: um identificador (em formato de arquivo de texto) que pode ser gerado, ou coletado, do seu celular ou navegador para:

1. Disponibilizar uma página para acesso; ou

2. Identificar seu perfil de navegação.

E como usamos os cookies? Eles nos permitem oferecer uma experiência personalizada de acesso para você, nos ajudando a analisar por onde você navega na internet e, assim, conseguimos te oferecer produtos que tenham compatibilidade com suas buscas. Os cookies não dão acesso ao seu computador ou ao seu celular e eles não revelam informações além daquelas que você escolheu compartilhar com a gente.

Como trabalhamos com parceiros de negócios e prestadores de serviços, é possível que eles também utilizem essas informações coletadas através dos cookies, oferecendo produtos e serviços cada vez mais personalizados.

É sempre bom lembrar que você pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, lembramos que, como alguns deles são necessários para possibilitar a utilização do nosso site, ao desabilitar todos os cookies pode ser que não consiga acessar integralmente nosso site.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legislativas.

A versão atualizada será sempre publicada em: www.farosassessoria.com.br/politica-de-privacidade

Data da última atualização: 29/11/2025

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos como titular, entre em contato:

FAROS Assessoria

A/C: Fabiano R de Souza - Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: dpo@farosassessoria.com.br